Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os…
— Lula (@LulaOficial) May 3, 2024
O Marco Legal dos Games, formalizado pelo PL 2796, abrange uma ampla gama de aspectos que regulamentam a indústria de jogos eletrônicos no país. Desde a fabricação e importação até a comercialização e uso comercial, o marco estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento e operação deste mercado em expansão.
De acordo com a nova legislação, jogos eletrônicos são definidos como programas de computador que incorporam elementos gráficos e audiovisuais com propósitos lúdicos, permitindo ao usuário controle sobre a ação e interação com a interface. Esta definição inclusiva abrange desde os tradicionais jogos de console até as mais recentes tecnologias de realidade virtual, aumentada e estendida.
Um dos pontos cruciais do projeto aprovado é o foco na proteção de crianças e adolescentes. Medidas foram estabelecidas para prevenir a exposição a conteúdos inadequados, como jogos violentos, além de garantir que ferramentas de compra exijam o consentimento dos responsáveis quando o usuário for menor de idade.
Além disso, a nova legislação visa criar um ambiente propício para o desenvolvimento econômico do setor. Incentivos fiscais semelhantes aos oferecidos para a indústria cultural, como os previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual, serão estendidos à indústria de jogos eletrônicos. Isso inclui a redução de tributos sobre equipamentos necessários para o desenvolvimento de jogos, estimulando assim a produção de conteúdo nacional.
A Abragames - Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais Eletrônicos - recebeu com entusiasmo a aprovação do projeto de lei.
Com a sanção do Marco Legal dos Games, o Brasil abre as portas para uma nova era na indústria de entretenimento eletrônico, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor e garantindo a proteção de seus usuários mais jovens.
Fonte: @LulaOficial/X
