A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 19, projeto de lei que visa regulamentar a indústria de jogos brasileira. O PL 2796/ 2021 engloba a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos.
Dentro da regulamentação, prevê-se que sejam dados incentivos tributários para setores que trabalhem na produção de jogos. É importante apontar que a legislação atual enquadra videogames como jogos de azar, como máquinas caça-níqueis, por exemplo. Isso faz com que a tributação de games seja extremamente elevada. Na nova legislação, videogames irão se enquadrar como pesquisa tecnológica e inovação. Isso já garante ao setor a disponibilidade de incentivos fiscais.
O projeto de lei decreta que será livre a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos. Também são beneficiados serviços de entretenimento vinculados a eles. Já por parte do poder público, caberá a classificação etária e incentivos à especialização. A oferta de cursos técnicos e superiores de programação e incentivo à pesquisa na área, por exemplo, se enquadram nisso.
Darci de Matos (PSD-SC), relator do PL original, afirma que a uniformização da tributação permitirá mais igualdade à indústria. “Não resta dúvida de que há enorme potencial ainda inexplorado nesse segmento econômico no país", complementa ele.
O texto aprovado agora irá para o Senado, onde será apreciado e analisado.
Fonte: Agência Câmara
