Decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda (26) e estabelece nova alíquota sobre o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) para os videogames no Brasil. A redução da tributação atinge três faixas: de 40% para 30% para consoles e máquinas de jogos; de 32% para 22% para partes e acessórios e de 16% para 6% para aparelhos com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.
O decreto, por já estar publicado do Diário, automaticamente já está valendo em todo o território nacional. Vale lembrar que esta redução não está relacionada com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, que prevê a isenção dos impostos tanto para consoles quanto para os jogos eletrônicos produzidos no Brasil.
Fonte: Imprensa Nacional
