A proposta é semelhante a que já é aplicada desde 2013 para CDs e DVDs nacionais, que são isentos de impostos. A proposta tem como relator o senador Telmário Mota (PROS-RR) e inicialmente tinha como objetivo reduzir a taxação deste tipo de produto dos atuais 72% para 9%. O senador sugeriu a isenção total e foi esta a aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A justificativa de Mota é que a isenção da carga tributária para esse tipo de produto vai favorecer a produção de consoles e jogos fabricados no Brasil. Outros pontos destacados pelo parlamentar são o combate à pirataria e o impacto na arrecadação.
Entretanto, a PEC ainda deixa algumas dúvidas como a abrangência desta isenção. Se consoles e jogos produzidos no Brasil por empresas que possuem representação oficial no país serão favorecidas pela proposta ou apenas empresas brasileiras. Outra dúvida são sobre jogos lançados apenas em formato digital se também se favorecerão com a aprovação da proposta.
O próximo passo do trâmite é a votação no Plenário da Câmara.
